Adicional de Insalubridade. Limpeza de sanitários públicos.

Risco á saúde.

Dano moral. Ausência dos elementos caracterizadores. Impossibilidade.

Contribuições previdenciárias. Pagamento. Responsabilidade. Multa. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008

TJ passa a exigir carteira da OAB-BA para atos de advogado

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Alterações nas normas sobre a fiscalização das cotas legais de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS e de aprendizagem

Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva.

Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Programa de alimentação do trabalhador-PAT. Imposto de renda. Incentivo fiscal. Lei nº 6.321/76. Limitação.

OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.

FAS Advogados debate as Mudanças no Ambiente Empresarial

Webinar gratuito ocorre na próxima quarta-feira (09), às 11h, e conta com a participação dos sócios da área Societária do escritório, Carla Anastácio e Diego Casquel.

OAB-GO propõe que uso de terno por advogados seja opcional no verão

Entidade diz que medida visa garantir bem-estar dos profissionais do estado

Processual civil. Prazo. Contagem.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.

Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal

A confederação sustentava que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado

Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se aplica a planos de coparticipação, do tipo que gera custos para o usuário somente se houver uso.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal

Processual Civil e Administrativo.